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Registro de Pessoa Física e Juridíca que exerçam Atividade relacionadas à cadeia Produtiva Florestal

O Registro de Pessoas Físicas e Jurídicas que exerçam Atividade relacionadas à cadeia Produtiva Florestal(RAF) é o registro obrigatório junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) das pessoas físicas e jurídicas que produzam, coletem, extraiam, beneficiem, desdobrem, industrializem, comercializem, armazenem, consumam, transformem, ou utilizem produtos, subprodutos ou matéria prima originária de qualquer formação florestal, nativa ou exótica, inclusive as instaladas em outras unidades da federação que consumam ou utilizem produtos ou subprodutos florestais originários do Estado da Bahia, bem como aquelas que forneçam para o estado.

O RAF tem como objetivos arrecadar as taxas pelo exercício do poder de polícia relativas às atividades relacionadas à cadeia produtiva florestal, previstas no Código Tributário do Estado da Bahia e atualizadas anualmente mediante decreto; identificar as diversas tipologias de atividades relacionadas à cadeia produtiva florestal desenvolvidas no estado, organizar e dar tratamento estatístico às informações das pessoas físicas e jurídicas que realizam tais atividades; apoiar o Estado na gestão das atividades desenvolvidas em seu território relacionadas à cadeia produtiva florestal; e subsidiar as políticas públicas de controle ambiental e de desenvolvimento sustentável.

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